Análise de aditivos contratuais em obras públicas do município de Caruaru.

Abstract

Os contratos de obras públicas vigentes, firmados por meio de licitação no município de Caruaru, sofreram ao longo dos anos um aumento no número de aditivos, que são alterações contratuais, feitas legalmente de forma unilateral ou bilateral, mediante a apresentação de pareceres técnicos. Embora sejam embasados por lei, há o contraponto de que existem falhas em alguma parte do processo, sendo então prejudicial para administração. Deste modo, o presente trabalho tem como objetivo analisar e destacar as principais causas dessas alterações, de forma a obter subsídios para propor soluções que minimizem a quantidade desses aditivos. Este estudo foi realizado por meio de pesquisa documental obtida pelo portal Tome Contas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, onde 249 contratos e seus respectivos termos de aditivos (caso possuíssem), foram analisados de forma quantitativa e qualitativa, onde a base de dados obtida teve, mediante tabela dinâmica do Excel, a segmentação das informações para melhor alcance dos objetivos. Sendo assim, foi possível verificar que existem causas que colaboraram para a concepção dos aditamentos que acarretaram aumento de custos e prazos de execução não previstos inicialmente.